Lei contra discurso de ódio na internet entra em vigor na Alemanha

Sob críticas, nova legislação obriga redes sociais a excluir conteúdos supostamente ofensivos e a bloquear usuários. Parlamentar nacionalista teve contas por criticar publicação em árabe da polícia de Colônia.

Facebook, Twitter e Google precisarão se acostumar com novas regras na Alemanha, uma vez que uma nova lei intitulada NetzDG entrou em vigor no Ano Novo com o objetivo de restringir o discurso de ódio e os conteúdos ilegais e ofensivos na internet.

A medida recebeu muitas críticas, tanto de membros da extrema direita quanto de ativistas da internet. E já há uma vítima pública: Beatrix von Storch, deputada do partido nacionalista Alternativa para a Alemanha (AfD), teve suas contas no Twitter e no Facebook bloqueadas temporariamente depois de criticar a polícia de Colônia por enviar um tweet de Ano Novo em árabe.

O 1º de janeiro marcou o fim do período de transição da lei alemã para aperfeiçoar a aplicação da legislação nas redes sociais, mais conhecida como NetzDG (Netzwerkdurchsetzungsgesetz – Lei de Aplicação na Rede, em tradução livre), que força qualquer plataforma de internet com mais de dois milhões de usuários a implementar formas mais eficientes e efetivas de denunciar e excluir conteúdos potencialmente ilegais. 

Facebook, Twitter, Google, YouTube, Snapchat e Instagram estão afetados pela lei, embora redes profissionais como LinkedIn e Xing estejam expressamente excluídas, assim como o serviço de mensagens WhatsApp.

NetzDG está em vigor desde outubro, mas o governo federal deu às empresas um período de carência de três meses para instalar sistemas de gerenciamento de denúncias e queixas. 

E, a partir da segunda-feira, conteúdos como ameaças de violência e calúnia devem ser excluídos dentro de 24 horas após o recebimento de uma queixa, ou no prazo de sete dias se os casos forem mais complexos. As redes sociais também são obrigadas a produzir um relatório anual detalhando quantas postagens foram excluídas e por quais motivos.

Em caso de violações, as empresas podem ser multadas em até 50 milhões de euros. Cidadãos podem denunciar violações ao Departamento Federal de Justiça da Alemanha (BfJ), que disponibilizou um formulário online.

Fonte: DW